Programa de Afiliados A.A.A. — Termos de Participação (Estados Unidos)

1. Descrição Geral

O Alien Affiliate Alliance («Programa A.A.A.» ou «Programa») é um programa de marketing de desempenho através do qual parceiros aprovados («Parceiros») promovem produtos AlienTools em websites de parceiros e contas de redes sociais («Canais do Parceiro») em troca de comissões sobre vendas elegíveis. Estes termos regulam a participação do Parceiro na versão dos EUA do Programa.

2. Elegibilidade e Candidatura

Os Parceiros devem candidatar-se através do nosso formulário online. A AlienTools pode aprovar ou rejeitar candidaturas a seu critério. Os Parceiros devem ter pelo menos 18 anos, capacidade legal para contratar e residir num Estado dos EUA onde o Programa é oferecido. Os Parceiros inscritos no Programa de Fidelidade A.L.F. não são elegíveis.

3. Licença e Utilização de Materiais

Após aprovação, a AlienTools concede ao Parceiro uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para apresentar materiais publicitários autorizados da AlienTools (ligações, banners, códigos de cupão, imagens, vídeos) nos Canais do Parceiro com o único objetivo de promover produtos AlienTools. O Parceiro não deve modificar os materiais nem utilizá-los fora do Programa sem consentimento prévio por escrito.

4. Divulgação FTC (16 C.F.R. Parte 255)

O Parceiro deve divulgar de forma clara e visível a relação material entre o Parceiro e a AlienTools em qualquer publicação ou conteúdo que promova produtos AlienTools, em conformidade com as Endorsement Guides da Federal Trade Commission dos EUA. Divulgações aceitáveis incluem hashtags como #ad, #sponsored ou #AlienToolsPartner, colocadas no início da publicação e não escondidas entre tags. As divulgações devem ser visíveis no dispositivo ou plataforma onde o conteúdo é visualizado.

O Parceiro compromete-se a não fazer afirmações falsas, enganadoras ou não fundamentadas sobre os produtos AlienTools. As alegações de desempenho (p. ex., vida útil da ferramenta, qualidade da superfície) devem ser limitadas à experiência do próprio Parceiro ou apoiadas por provas competentes e fiáveis.

5. Conduta Proibida

O Parceiro não deve:

• Utilizar o nome, marcas registadas ou nomes de produtos AlienTools em publicidade paga em motores de busca (Google Ads, Bing Ads, etc.) sem consentimento prévio por escrito;
• Licitar em palavras-chave da marca AlienTools ou variantes próximas;
• Operar websites que possam ser confundidos com a AlienTools ou os seus produtos;
• Praticar cookie stuffing, cookie dropping, cliques forçados, iframes ocultos, rastreio post-view ou qualquer forma de fraude de afiliados;
• Gerar autorreferências ou referências de familiares;
• Enviar e-mails comerciais não solicitados (spam) ou violar o CAN-SPAM Act;
• Promover conteúdos da AlienTools juntamente com conteúdos ilegais, enganosos, sexualmente explícitos, de ódio, violentos ou de outra forma prejudiciais.

6. Estrutura de Comissões

O Parceiro recebe uma comissão sobre vendas líquidas elegíveis (excluindo envio, impostos e reembolsos) geradas através de ligações de Parceiro e códigos de cupão rastreados. A taxa de comissão, o modelo de atribuição («último clique» com janela de cookie de 30 dias, salvo indicação em contrário) e o valor mínimo de pagamento são descritos no painel do Programa.

As vendas são «elegíveis» apenas quando pagas na totalidade e não reembolsadas no prazo de 60 dias. Reembolsos, estornos e cancelamentos de encomendas resultam na reversão da comissão. A AlienTools pode reter ou recuperar comissões em casos de fraude ou violação.

7. Pagamento

As comissões são pagas mensalmente por PayPal ou, quando preferido, por transferência bancária (ACH ou wire). O limiar mínimo de pagamento é de 50 USD; saldos inferiores transitam. Os pagamentos são efetuados aproximadamente 30 dias após o final do mês em que a venda elegível ocorreu, para permitir liquidação de reembolsos.

8. Documentação Fiscal

O Parceiro deve preencher e submeter um Formulário IRS W-9 atual (pessoas dos EUA) antes de qualquer pagamento ser efetuado. A AlienTools emite o Formulário IRS 1099-NEC a Parceiros que ganhem 600 USD ou mais num ano civil, em conformidade com a legislação fiscal aplicável. O Parceiro é o único responsável pela declaração de rendimentos e pelo pagamento de quaisquer impostos devidos.

9. Duração e Rescisão

O Programa funciona por tempo indeterminado. Qualquer parte pode rescindir em qualquer momento, com ou sem causa, por e-mail. A AlienTools pode suspender ou rescindir contas de Parceiro de imediato em caso de violação destes termos, fraude, abuso ou dano reputacional. Após a rescisão, o Parceiro deve remover todos os materiais AlienTools dos Canais do Parceiro. As comissões sobre vendas geradas antes da rescisão permanecem devidas; as vendas geradas após a rescisão não geram comissões.

10. Confidencialidade

O Parceiro deve manter confidencial toda a informação não pública divulgada pela AlienTools no âmbito do Programa (incluindo estratégias de preços, dados de conversão e planos promocionais não publicados) e utilizá-la apenas para fins do Programa. Esta obrigação subsiste após a rescisão.

11. Contratante Independente

O Parceiro é um contratante independente. Nada nestes termos cria uma relação de emprego, agência, parceria, joint-venture ou franquia. O Parceiro não tem autoridade para vincular a AlienTools.

12. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O Programa é disponibilizado «TAL COMO ESTÁ». NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A ALIENTOOLS RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO E FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ALIENTOOLS AO ABRIGO DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ AS COMISSÕES PAGAS AO PARCEIRO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

13. Indemnização

O Parceiro deve indemnizar e isentar de responsabilidade a AlienTools de reclamações de terceiros decorrentes de violação destes termos pelo Parceiro, violações das regras de divulgação da FTC, alegações falsas ou qualquer atividade ilegal ou não autorizada nos Canais do Parceiro.

14. Modificações

A AlienTools pode modificar estes termos com 30 dias de pré-aviso por e-mail. A participação continuada após a data efetiva das alterações constitui aceitação.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de [ESTADO DE CONSTITUIÇÃO NOS EUA], sem consideração das regras de conflito de leis. Os litígios estão sujeitos às disposições de arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas dos nossos Termos de Venda dos EUA.

16. Acordo Integral e Independência das Cláusulas

Estes termos e a documentação do Programa referenciada no painel do Programa constituem o acordo integral entre a AlienTools e o Parceiro relativamente ao Programa. Se alguma disposição for inexequível, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.