Termos de Venda — Estados Unidos

Estes Termos de Venda («Termos») regem a sua compra de produtos na loja online AlienTools dos EUA («Loja») operada pela entidade AlienTools dos EUA (coletivamente, «AlienTools», «nós» ou «nosso»). Ao efetuar uma encomenda através da Loja, concorda com estes Termos.

1. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo para efetuar uma encomenda. Concorda em fornecer informações precisas, completas e atuais ao registar uma conta ou efetuar uma encomenda.

2. Informação sobre Produtos e Preços

Envidamos esforços comercialmente razoáveis para garantir que as descrições de produtos, imagens, especificações e preços são exatos. No entanto, podem ocorrer erros. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro e de recusar ou cancelar qualquer encomenda efetuada a um preço incorreto, mesmo após a confirmação da encomenda, com reembolso integral de qualquer montante cobrado.

Os preços são apresentados em dólares dos EUA (USD) e excluem o imposto sobre vendas aplicável, que será calculado na finalização da compra com base na morada de entrega.

3. Aceitação da Encomenda

A sua encomenda constitui uma proposta de compra. A receção de uma confirmação eletrónica de encomenda não constitui a nossa aceitação da sua encomenda. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, no todo ou em parte, por qualquer motivo compatível com a legislação aplicável. A aceitação ocorre quando expedimos o produto encomendado ou confirmamos expressamente a aceitação de outro modo.

4. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são descritos na nossa página de Métodos de Pagamento. O pagamento é processado no momento da colocação da encomenda, salvo indicação em contrário. Ao fornecer informações de pagamento, autoriza-nos a nós e aos nossos processadores de pagamento a cobrar o montante relevante.

5. Imposto sobre Vendas

Cobramos o imposto sobre vendas estadual e local aplicável em encomendas enviadas para moradas em jurisdições dos EUA onde temos obrigação de cobrar ao abrigo das regras de economic-nexus ou de presença física aplicáveis. O imposto aplicável será apresentado na finalização da compra.

6. Envio e Entrega

As opções de envio, custos e prazos de entrega estimados são descritos na nossa página de Informações de Envio. O risco de perda e a propriedade dos produtos transferem-se para si após a nossa entrega à transportadora.

7. Devoluções

As devoluções são regidas pela nossa Política de Devoluções, que faz parte destes Termos. Por favor, consulte-a antes da compra.

8. Garantias e Isenções

Garantimos que os produtos estarão isentos de defeitos materiais de fabrico no momento da expedição, exceto desgaste normal pela utilização. Esta garantia não cobre danos causados por uso inadequado, manuseamento incorreto ou aplicação errada.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE INDICADO ACIMA, OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias implícitas; nessas jurisdições, as exclusões anteriores podem não se aplicar a si.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A ALIENTOOLS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM OS PRODUTOS OU ESTES TERMOS, MESMO QUE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE OU RELACIONADA COM OS PRODUTOS OU ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ OS MONTANTES POR SI PAGOS PELOS PRODUTOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

As limitações anteriores não se aplicam a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável (incluindo responsabilidade por lesões pessoais causadas pela nossa negligência, fraude ou declaração fraudulenta).

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a AlienTools e os seus dirigentes, funcionários e agentes de quaisquer reclamações de terceiros, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da sua violação destes Termos ou da utilização indevida dos produtos.

11. Propriedade Intelectual

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, designs de produtos e outros direitos de propriedade intelectual apresentados na Loja ou nos nossos produtos são propriedade da AlienTools, da Zecha Hartmetall-Werkzeugfabrikation GmbH ou dos seus respetivos titulares. Estes Termos não concedem qualquer licença de utilização dessa propriedade intelectual.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de [ESTADO DE CONSTITUIÇÃO NOS EUA], sem consideração das suas regras de conflito de leis. Sem prejuízo da cláusula de arbitragem abaixo, o foro exclusivo para qualquer litígio não sujeito a arbitragem serão os tribunais estaduais e federais localizados em [CONDADO], [ESTADO], e o utilizador consente na jurisdição pessoal desses tribunais.

13. Resolução de Litígios — Arbitragem Vinculativa

Exceto quando exigido de outra forma por lei, qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionado com estes Termos ou os produtos será resolvido por arbitragem individual vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA) ao abrigo das suas Consumer Arbitration Rules em vigor. A arbitragem decorrerá em [CIDADE], [ESTADO], ou por videoconferência/teleconferência à escolha do consumidor. A decisão do árbitro é final e vinculativa.

Renúncia a ação coletiva: O utilizador e a AlienTools concordam que qualquer processo de resolução de litígios será conduzido apenas em base individual e não em ação coletiva, consolidada ou representativa. Se um tribunal considerar a renúncia a ação coletiva inexequível, todo o acordo de arbitragem acima será nulo e sem efeito.

Opt-out de 30 dias: Pode optar por não aderir ao acordo de arbitragem e à renúncia a ação coletiva acima enviando notificação por escrito à AlienTools para info@alien-tools.com no prazo de 30 dias após aceitar pela primeira vez estes Termos. A opção de não aderir não afetará os demais termos destes Termos.

14. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão aplicável à sua compra é a versão em vigor no momento em que efetua a sua encomenda. As alterações materiais serão comunicadas através da Loja ou por e-mail se tiver uma conta.

15. Independência das Cláusulas e Acordo Integral

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Devoluções, Informações de Envio e páginas de Métodos de Pagamento, constituem o acordo integral entre o utilizador e a AlienTools relativamente às suas compras.

16. Contacto

Questões sobre estes Termos? Envie um e-mail para info@alien-tools.com.